A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional: elaboração, características, avanços e retrocessos.

 
Introdução

Tentarei falar de forma sintética sobre o processo de elaboração da atual LDBN 9394/96, no governo de Fernando Henrique, em um contexto de Reestruturação do Estado, no qual a educação exerceu um papel preponderante na política Nacional.

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDBN 9394/96

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é considerada a lei maior da educação no país, e está subordinada à Constituição Federal e situa-se logo abaixo dela, definindo de uma maneira geral a nossa educação. Por ter um caráter abrangente, necessita de regulamentação, ou seja, de legislação específica para vários de seus dispositivos. Segundo Demerval Saviani , fixar as diretrizes da educação nacional:

“(...) não é outra coisa senão estabelecer os parâmetros, os princípios, os rumos que se deve imprimir à educação no país. E ao se fazer isso estará sendo explicitada a concepção de homem, sociedade e educação através do enunciado, dos primeiros títulos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional relativos aos fins da educação, ao direito, ao dever, à liberdade de educar e ao sistema de educação bem como à sua normatização e gestão”. (Saviani, 1998, p.189).

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) sanciona sem vetos pelo presidente da república em 20 de dezembro de 1996, é resultado de oito anos de tramitação no Congresso Nacional e muita mobilização da sociedade.

Como resultado da mobilização de educadores organizados que, em 1987 buscaram interferir no processo Constituinte apresentando propostas para o capítulo da constituição referido à educação, iniciou-se, nesse mesmo ano, o movimento em torno da elaboração das novas diretrizes e bases da educação nacional. Dessa forma, em 1988, promulgada a Constituição Nacional, o deputado Otávio Elísio (PSDB) apresentou na Câmara Federal um projeto de lei que representava o debate inicial dos educadores.

As mudanças no caminho

Entretanto, ainda em 1992, depois do projeto da Câmara já completar três anos de debate e de intensa negociação, repentinamente surge no Senado um novo projeto de autoria do senador Darcy Ribeiro.

Esse projeto, oriundo de um intelectual que historicamente esteve ao lado das forças progressistas da sociedade brasileira, além de desrespeitar todo um processo democrático voltado para a elaboração da LDB, colocou-se a serviço do novo governo eleito, na defesa do interesses da forças conservadoras.

A Nova LDB – texto final

O texto final da atual LDB deve ser compreendido no processo de disputa de projeto político pelo qual passa o país no período final de seu longo trajeto na Câmara e no Senado. A vitória do projeto conservador, no final de 1994, liderado por Fernando Henrique Cardoso, significou para o país o avanço da política neoliberal, na qual o mercado se sobrepõe aos interesses da maioria da população. O resultado desse processo poderia ser assim enumerados:

Redução

Redução do dever do Estado com a universalização da educação básica – ao responsabilizar o poder público somente pela oferta obrigatória e gratuita do ensino fundamental e ao diminuir o compromisso da União para com a educação pública através da transferência de encargos para as esferas administrativas de nível estadual e municipal, a nova LDB acaba rompendo com o conceito de obrigatoriedade da educação básica, consolidando o disposto na emenda constitucional n° 14, que diz caber à União uma ação meramente suplementar no financiamento da educação.

Fragmentação

Fragmentação da concepção de Sistema Nacional de Educação – o que estabelece a nova LDB é uma mera justaposição dos poderes municipal, estadual e federal, tendo sido os respectivos conselhos descaracterizados e destituídos de autonomia política, de representatividade social e de responsabilidade de conduzir e acompanhar a implementação das políticas educacionais.

Recursos

Descaracterização do profissional da educação – ao não estabelecer um piso salarial profissional nacional, a nova lei descaracteriza a figura do professor, descrevendo-a a partir de suas responsabilidades, ou a partir de sua formação.

Descaracterização

Recursos financeiros – alguns aspectos importantes que constam na nova LDB acerca do financiamento da Educação têm origem no projeto da Câmara de Deputados debatido exaustivamente com a sociedade. Sendo assim, vamos destacar em primeiro lugar, a fixação de prazos para o repasse dos valores do caixa da União, dos estados e dos municípios ao órgão responsável pela educação. Outro ponto positivo é a delimitação do que pode e do que não pode ser considerado como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino. Essa medida estava presente no projeto original, e sua permanência representou uma importante conquista para o controle dos recursos públicos pela sociedade. No entanto, a lei aprovada não garantiu que os recursos públicos fossem destinados apenas para a educação pública, o que significou, mais uma vez, a vitória do setor privado ao manter o financiamento público para esse setor.

Artigos

Finalmente, os artigos 74 e 75 que tratam, respectivamente, do custo mínimo por aluno e da ação supletiva e redistributiva da União e dos estados, conjugados à emenda constitucional de n°14 e a Lei 9.424/96 que criou o Fundo, expressam a política educacional do governo federal, que propõe ao país uma educação mínima com obrigatoriedade apenas para o ensino fundamental, abrindo o terreno para a ação da iniciativa privada nos outros níveis da educação nacional.

Síntese 

Estudamos a trajetória da LDBN – 9394/96, a estratégia utilizada pelo Ministério da Educação para aprovar a proposta oficial e as principais características dessa Lei.

É PROIBIDO PENSAR DE JOÃO ALEXANDRE

  

   “Mesmo tendo pastor, não confio mais nos pastores televisivos. A televisão transforma pessoas comuns em ídolos. E os ídolos existem para serem adorados pelas pessoas. A televisão causa uma mutação na percepção da realidade dos pastores, que começam humildes e sozinhos seus programas, e pouco tempo depois, pedem para os telespectadores bancarem seus programas. A história tem mostrado que, mais dia menos dias, os pastores televisivos caem em contradições: adultérios, sonegações fiscais, associações com gente suspeita, enriquecimento desconfiável, entre tantas outras falcatruas.

   Mesmo sendo músico e integrando o grupo de louvor da minha comunidade, não confio mais nos ministros de louvor. Os púlpitos parecem mais palcos para apresentação dos artistas evangélicos. Eles querem brilhar mais que a própria Estrela da manhã. Alguns transformam a igreja em academia: “vira pro lado e fala…”; “levanta a mão e declara…”; “pula na presença de Deus…”; “agora grita…”. O Brasil evangélico de hoje tem centenas de cantores, instrumentistas e grupos… um querendo vender mais que o outro. Tem “louvor” para todos os gostos: louvor profético, louvor apostólico, louvor extravagante, louvor para evangelismo, louvor para guerra espiritual, louvor para restituição, louvor para determinação, louvor para atrair a presença de Deus, louvor para espantar a presença do diabo, louvor para meditação. Estou sentindo falta do louvor para louvar somente a Deus.

   Mesmo crendo que Jesus não muda e ainda realiza milagres, não confio mais nos milagres que acontecem. Os evangelhos mostram um cotidiano comum de um judeu chamado Jesus e seus 12 amigos. De vez em quando, em caráter excepcional, aparece um ato extraordinário. Mas hoje, se um culto acabar sem ninguém curado, esse é o fato extraordinário. Na igreja evangélica brasileira milagre virou algo comum. Não confio mais nas pessoas que ficam propagando os milagres recebidos. Várias vezes Jesus disse para os curados não falarem nada pra ninguém. Desde que inventaram o placebo, descobri que o cérebro é capaz de coisas extraordinárias!

   Mesmo tendo uma confissão de fé reformada e evangélica, não confio mais quando alguém me diz que é evangélico. Tem evangélico que não vai na igreja, tem evangélico que não toma mais a ceia, tem evangélico que não ora mais nas horas de acordar, comer e dormir. Tem evangélico que passa no farol vermelho, tem evangélico que entra na contramão, tem evangélico que estaciona em local proibido e tem evangélico que compra CD e DVD piratas. Tem evangélico que pirateia CD e DVD pra ganhar uma graninha, tem evangélico que dispõe na internet músicas dos tais artistas cristãos que querem vender muitos CDs. Tem evangélico que dá cheque sem fundo, tem evangélico que vende e não entrega e tem evangélico que sonega imposto.

   Mesmo crendo na Bíblia e seus profetas, não confio mais nos profetas modernos. Eles falam que num culto com um monte de velhinhos e velhinhas, tem gente sofrendo de dor nas costas, nos olhos, nos ossos e com dificuldade de respirar. Eles dizem nos encontros de jovens que Deus está mostrando vários casais se formando ali. Os profetas modernos, no rádio e na televisão, dizem que tem gente que vai receber uma quantia inesperada de dinheiro para saldar as dívidas. Os profetas modernos dizem que Deus sempre vai dar 100 vezes mais, independente de quanto o necessitado contribua para o “ministério” do tal profeta. Não confio mais nos profetas, pois a maioria deles começa dizendo que “grande é esse mistério”. Ora, se é mistério e tem um profeta diante de mim, por que ele não revela o tal mistério. Isso me faz lembrar uma personagem do Jorge Amado!

   Mesmo sendo uma pessoa cheia de fé, não confio mais em nada!!! A partir de agora vou confiar mais na Palavra de Deus. E ela me diz “Maldito o homem que confia no homem”.

http://www.orkut.com/CommMsgs.aspx?cmm=184832&tid=2574256872280710430    

        

   Por João Alexandre

POLÍTICA EDUCACIONAL DOS ANOS 90 - BANCO MUNDIAL - FMI - NEOLIBERALISMO

A ideologia neoliberal, apresentada como única via para enfrentar a crise econômica nacional, ocupou paulatinamente credibilidade junto às elites brasileiras e tornou-se hegemônica a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A política educacional brasileira dos anos 90 foi implementada através de um conjunto articulado de reformas, com orientação do Banco Mundial, de acordo com o que preconizava tal ideologia no que tange à educação.

Quem é o Banco Mundial?

Origem

A fundação do Banco Mundial (BIRD) está vinculada a fundação do FMI (Fundo Monetário Internacional), no ano de1944, na conferência de Bretton Woods, como resultado da preocupação dos países centrais com o estabelecimento de uma nova ordem internacional do pós-guerra. No início, o papel de destaque cabia ao FMI; a atuação do Banco Mundial estava apenas voltada para a construção do continente Europeu, de forma a assegurar a hegemonia do sistema capitalista e os interesses da economia americana sobre o mercado deste continente.

Organograma

O Grupo Banco Mundial compreende: a) O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); b) A Corporação Financeira Internacional (IFC); c) O Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA); d) A Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA); e) O Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID); Em 1992 o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) passou para a coordenação do Banco, tornando-se o maior gestor de recursos para o meio ambiente no âmbito global.

Política de Atuação

Como podemos observar, tanto na Europa, como nos países periféricos, a Política de Financiamento do FMI, e do Banco Mundial está intimamente associada à defesa dos interesses econômicos dos EUA que, após, a Segunda Guerra Mundial, assume a liderança política e econômica do Bloco Capitalista. Portanto, cabe destacar que os Organismos Internacionais estão fortemente vinculados aos Estados Nacionais, sobretudo aos EUA.

Política de Funcionamento

O poder de decisão dos Países no Banco Mundial e no FMI, não se dá através do voto individual de cada País, mas sim em função do capital depositado por cada um deles no Fundo. Sendo assim, desde a fundação até hoje, existe uma divisão entre Europa e EUA, de modo que o presidente do Banco Mundial é um americano, e do FMI indicado pela União Européia. O financiamento, não é o único, nem o mais importante papel desempenhado no setor social, mas sim o caráter estratégico que vem desempenhado no processo de reestruturação neoliberal dos países dependentes.

O Banco Mundial e a América Latina

A crise do endividamento, vivida pelos países da América Latina a partir dos anos 80, possibilitou uma maior interferência do Banco na política interna dessas nações. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial, no final dos anos 80, formulou um conjunto de reformas a serem aplicadas nos países endividados para atender às necessidades de expansão do capital internacional. Essas reformas, que ficaram conhecidas como “Consenso de Washington”, defendiam principalmente: a) o equilíbrio orçamentário mediante a redução dos gastos públicos; b) a abertura comercial; c) a liberalização financeira; d) a desregulamentação dos mercados internos; e) a privatização das empresas e dos serviços públicos.

Embora esses países pudessem enfrentar recessão e aumento da pobreza num primeiro momento de implantação das reformas, só assim, afirmava o Banco, seria possível retomar o crescimento econômico. Enfim, retomar o desenvolvimento sustentável.

Economia e política social

            O princípio de política social focalizada na pobreza, expressa nos documentos do Banco Mundial, reflete uma concepção de atendimento mínimo para aqueles que não podem adquirir esses serviços no mercado. Entretanto, tal posicionamento rompe com o princípio da igualdade de direitos, luta histórica do movimento popular.

Nesse sentido educação, como política social focalizada, tem lugar de destaque nas propostas do Banco Mundial para América Latina. A reforma da Educação Instituída para priorizar a educação inicial em detrimento dos demais níveis de ensino é um bom exemplo do papel que desempenhamos nessa nova ordem mundial.

Ora, se as condicionalidades impostas pelos organismos Internacionais tem nos conduzido a um processo de recolonização, caracterizada pelo fim do desenvolvimento autônomo e dependência científica e tecnológica, qual seria a necessidade de se investir numa educação de longa duração?

O Banco, que nesse momento tem a tarefa de implementar a política de ajuste econômico nos países periféricos, apresenta para a educação um conjunto de mudanças caracterizadas como Reformas Educacionais da década de 90.

Funcionamento da reforma educacional

Nesse sentido, as Reformas Educacionais indicadas pelo Banco Mundial apresentaram basicamente dois eixos. O primeiro voltado para uma educação racional e eficiente, capaz de reduzir os custos, o que implica na divisão de responsabilidades entre o Estado e a sociedade. O segundo, centrado na qualidade do ensino em função do diagnóstico apresentado pelo Banco acerca dos principais problemas da educação.

Tais problemas estão relacionados ao acesso e permanência dos alunos na escola, crescimento acelerado da demanda de educação secundária e superior, alfabetização de adultos e aprofundamento da distância entre países da OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e da América Latina e Caribe.

Um Pouco Mais Interferência do Banco Mundial

Sendo assim, o documento do Banco Mundial (1995) que apresenta a sua posição e a sua prioridade para esse setor propõe mudanças no financiamento e na gestão do sistema educativo, de maneira a melhorar o acesso, a equidade e a qualidade.

No Brasil, o Banco Mundial ampliou sua atuação a partir da década de 80, com um maior volume de empréstimos vinculados à interferência na elaboração dos projetos educacionais, como, por exemplo, o Projeto EDURURAL, ou Nordeste I, desenvolvido entre 1980 e 1987.

Mas é na década de 90, com a incorporação das recomendações provenientes das Conferências Internacionais (1990, na Tailândia; 1993, em Nova Delhi) ao Plano Decenal Brasileiro para a Educação que vamos verificar, de fato, a importância que esse Organismo Internacional assume na política educacional brasileira.

Política neoliberal para a educação

A concepção neoliberal que passou a orientar essa política educacional tratou a educação não mais como um direito do cidadão, mas sim como uma mercadoria. Não seria por outro motivo que, Paulo Renato Souza, um economista que foi ministro da educação nos dois governos de Fernando Henrique, tenha ocupado uma vice-presidência no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).   

A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro. Para tanto, o primeiro governo de Fernando Henrique (1995-1998) sofreu uma profunda reformulação, tomando como base o conceito de equidade social da forma que aparece nos estudos produzidos pelos Organismos Internacionais ligados à ONU e promotores da Conferência de Jomtien.

Descentralização do ensino ou da responsabilidade?

A “Conferência de Educação para Todos” (Março de 1990, em Jomtien) estabeleceu como orientação priorizar o ensino fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino. Ainda, defendeu que a tarefa de assegurar a educação é de todos os setores da sociedade. De acordo com essa postura, o dever do Estado foi relativizado.

Municipalização da Educação Primária

• Desresponsabiliza o Estado com esse nível de Ensino
• Sugere-se (induz-se) uma privatização do ensino não contemplado na “cartilha”

A teoria na prática

O eixo descentralização/racionalização tem, na municipalização do ensino e na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a principal articulação do governo federal para ampliar o atendimento ao ensino fundamental, sem aumentar os recursos destinados a esse nível de ensino. O governo federal repassa aos municípios, muitas vezes as unidades mais pobres da Federação, a responsabilidade com esse nível de ensino.

SÍNTESE

A política educacional desse modelo de Estado Capitalista, implantado no Brasil de forma dominante a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, tem na municipalização da educação e no FUNDEF os elementos fundamentais da atual política econômica. Com essa descentralização, o Estado repassa a responsabilidade do investimento na educação para outros setores da sociedade. Porém, a formulação e o controle da aplicação dessa política são altamente centralizados, o que não permitiu a participação da sociedade na sua elaboração. 

A CRISE DO ESTADO DE BEM-ESTAR SOCIAL

Introdução

Após a Segunda Guerra Mundial, o mundo capitalista produziu duas tendências importantes. Por um lado, verificamos a expansão dos mercados, especialmente o mercado mundial de mercadorias, sob hegemonia e a pressão do mercado norte-americano. Por outro lado, foi o período de crescimento do Estado, de forma diferenciada, na Europa e no restante do mundo. A isto, na Europa Ocidental e na América do Norte, damos o nome de Estado de bem-estar social.

Segundo Wood (2001:12), “o capitalismo é um sistema em que os bens e serviços, inclusive as necessidades mais básicas da vida, são produzidas para fins de troca lucrativa; em que até a capacidade humana de trabalho é uma mercadoria à venda no mercado; e em que todos os agentes econômicos dependem do mercado, os requisitos da competição e da maximização do lucro são as regras fundamentais da vida (...). Acima de tudo, é um sistema em que o grosso do trabalho da sociedade é feito por trabalhadores sem posses, obrigados a vender sua mão-de-obra por um salário, a fim de obter acesso aos meios de subsistência”.

O Estado de Bem Estar Social

Estado de Bem Estar Social (Welfare State) é um tipo de orrganização política e econômica que coloca o Estado (nação) como principal agente regulamentador de toda vida e saúde social, política e econômica do país, em parceria com sindicatos e empresas, em níveis diferentes. Vamos entender um pouco mais sobre ele?

Porém, em meados dos anos 1970, sobretudo nos anos de 1980, ocorreu uma mudança radical com relação a esse modelo de desenvolvimento capitalista, que segundo Therbom (1995), “está relacionada à transformação das relações entre mercados e as empresas e entre os Estados e os mercados” (Therbom 1995,43)

Porém em meados dos anos de 1970 (e, sobretudo em 1980) ocorreu uma mudança radical com relação a esse modelo de desenvolvimento capitalista. Essa mudança “está” relacionada a transformação das relações entre mercados e as empresas e entre os Estados e os mercados. Esse período passou por um processo de desindustrialização relativa, que em muitos países se produziu de forma vertiginosa. Também , por um processo de expansão enorme dos mercados financeiros, que são altamente competitivos e passam a interferir diretamente na relação mercado/Estado (cf. Therbom, 1999:43-4).

Sendo assim, o desaquecimento da produção associado ao crescimento do mercado financeiro, intensificou a dependência dos países periféricos, que passaram a necessitar da “confiança” desses mercados para implementar sua política.

Um desequilíbrio perigoso

Talvez você ainda não tenha percebido, mas o que ocorreu a partir da mudança de modelo foi um desequilíbrio nas relações entre Estados, entre mercado e Estado e, conseqüentemente, entre Estado e indivíduo. Vamos ver por outra perspectiva:

Embora a produção industrial tenha reduzido em 10% nos países centrais do capitalismo, o crescimento econômico, mesmo que em menor proporção, permaneceu. Inclusive, o comércio internacional de produtos industrializados apresentou um crescimento nos anos de 1980.

No século XX, os países do mundo capitalistas desenvolvidos se achavam, tomados como um todo, mais ricos e mais produtivos do que no início da década de 1970, e a economia global (da qual formavam o elemento central) estavam intensamente mais dinâmica (cf. Hobsbawn).

Esse não era o caso da África, da Ásia Ocidental e da América Latina, que se viram as voltas com o aumento da pobreza e da queda da produção. Da mesma forma os países socialistas da Europa, apesar de apresentarem um pequeno crescimento econômico nos anos de 1980, não resistiram ao processo de “desindustrialização            “ caracterizado pelas “novas formas de produção pelo desenvolvimento da economia de serviços e pelas novas formas de gerenciamento empresarial” (Therbon, 1999: 45)

Tudo isso proporcionou pobreza, desemprego e miséria. Mesmo nos países do mundo capitalista, as diferenças sociais se aprofundaram, “a produção agora dispensava visivelmente seres humanos, mais rapidamente do que a economia de mercado gerava novos empregos para eles (cf. Hobsbawn, 1997:404). Dessa forma, o desemprego não é ocasional, temporário, pelo contrário, ele é a expressão da nova organização econômica. Com isso, a presença de milhares de pessoas, pelas ruas, sem terem onde morar, compõe o cenário dos maiores centros empresariais do mundo.

A ascensão do neoliberalismo

Finalmente na década de 1990, não dava mais para esconder que o modelo de desenvolvimento capitalista da época estava em crise. Crise essa, que já se anunciava em grande parte do mundo, desde meados dos anos de 1970. Isso favoreceu a crítica dos economistas conservadores, neoliberais, que há tempos vinham combatendo o Estado de Bem-estar social.

EXPLICAÇÃO EXPANDIDA

Os neoliberais afirmavam que a economia e a política do Estado Keynesiano, baseada no pleno emprego, altos salários e nos direitos sociais, impediam o controle da inflação e o corte de custos, tanto no governo quanto nas empresas privadas. Para eles, só o livre mercado seria capaz de fomentar a distribuição da riqueza e da renda.

A ofensiva neoliberal

Ao se contrapor ao Estado de bem-estar social, segundo os preceitos do Consenso de Washington, o neoliberalismo defendia a privatização dos serviços públicos, como educação, saúde e previdência, de forma a aliviar o Estado e tornar esses serviços competitivos no mercado. Desta forma, direitos conquistados transformaram-se em mercadorias adquiríveis no mercado.

Ao longo das duas últimas décadas, a intensificação do processo de internacionalização das economias capitalistas, com ênfase nos mercados financeiros mundiais e a formação de grandes blocos econômicos, têm aumentado a pobreza e aprofundado as desigualdades no mundo capitalista globalizado.

Sendo assim, a crise do Estado de bem-estar social está relacionada à construção de um novo modelo de capitalismo que, no afã de recuperar a lucratividade, contrapõe direito a investimentos e acumulação de capitais, e é responsável pela condução da reforma do Estado que tem provocado cortes substanciais no orçamento das políticas sociais dos países periféricos em benefício dos países centrais.

ANTROPOLOGIA FILOSÓFICA

Contexto em que Surge                                 

            Desde os primórdios da cultura ocidental se constata a interrogação sobre “o que é homem” percebemos que Sócrates foi um dos primeiros filósofos a estudar o homem. “Conhece-te a ti mesmo” – passou a ser a intenção. Para ele o homem é alguém que pode responder com racionalidade a uma indagação racional.

            Platão, seu esforçado aluno, afirmou que o homem é alma e que, com isso, é imortal. O corpo seria uma espécie de prisão para a alma. Este filósofo achava que o corpo e a alma não se entendem muito bem. Exemplo: o corpo pode ter sono, mas o espírito pode precisar que ambos fiquem acordados.

            A verdade é que já foi muito comum a definição do homem como sendo um animal racional. Muitos filósofos aceitaram esta definição: Agostinho, Descartes, Spinoza, Kant, Hegel e outros.

Mas hoje isso mudou.

            São muitas as definições baseadas em características do homem. Exemplos: para Sartre, o homem é um ser livre; para Gabriel Marcel, problemático; para Luckmann, religioso. E ainda há tantas definições... Descartes, Locke, Leibnitz achavam que quando um corpo humano se forma, Deus cria uma alma para ele. Outros, porém, como Marx e Comte duvidaram disso.

            Para estes últimos, a alma seria como um pensamento (que é o resultado das operações mentais). A alma então seria somente o resultado do próprio corpo, conseqüência da existência dele.

            Kant supunha apenas que a mente do homem não é competente para falar tanto a respeito da alma. Seria como, mais ou menos, uma formiga querer explicar o funcionamento de um computador

            O homem apresenta algumas peculiaridades que indicam como ele é, apresenta sinais de como anda vivendo e de quem ele é.

            Cada filósofo acrescentou um pedacinho a este estudo (Platão, Descartes, Hegel, Nietzsche, Sartre, Kant, Blondel, Rahner, Gabriel Marcel, Feuerbach, Agostinho, Descartes Comte, Nietzsche). Cada filósofo chama a nossa atenção para aspectos que ele considera importante, e geralmente para alguma característica humana, cada um desses contribuiu para o surgimento de uma Antropologia Filosófica.

            Entretanto a denominação “Antropologia Filosófica” só difundiu-se na nomenclatura filosófica contemporânea da primeira metade do século XX, por volta de 1920, sobretudo nos círculos ligados à influência de Max Sheller.

            A Antropologia Filosófica teve início quando o homem se sentiu jogado sobre si mesmo e (em oposição ao idealismo), precisamente sobre a concreticidade pessoal e histórica de sua vida que antecede e ultrapassa todo e qualquer conceito.

            A Antropologia Filosófica é uma tentativa de o homem se encontrar e de se entender. Não se trata de uma certeza, mas de uma possibilidade.

Contribuição que a Antropologia Filosófica oferece:

            A proposta central da antropologia filosófica é a natureza e o destino do homem, bem como o seu lugar no universo. A antropologia filosófica busca falar da essência do homem, embora não exista um consenso sobre o que vem a ser essa essência, embora se concorde que ela existe e é o que diferencia o ser humano dos demais seres do universo.

            O estudo da antropologia filosófica tenta achar as respostas para nossas dúvidas, como: O que distingue o ser humano dos demais seres vivos? Em que consiste a natureza humana? O homem é composto de corpo e alma (ou espírito) ou é de natureza puramente corpórea? O que é o homem? O problema mais importante da Antropologia filosófica surge ao perguntarmos: o que é o homem? O que constitui sua essência? O que o diferencia dos outros seres?

            Na concepção de Max Sheller e de seus seguidores, a antropologia Filosófica se propõe: a reformular a concepção clássica do homem tendo em vista do rápido e amplo desenvolvimento das ciências humanas e das ciências biológicas que operam uma revisão profunda no problema das relações do homem com a natureza.

            Henrique C. de Lima Vaz em seu livro “Antropologia Filosófica” diz que em função da problemática situação do homem em nossa cultura aponta para 3 tarefas fundamentais a ser cumpridas por uma a Antropologia Filosófica:

1.      Elaboração de uma idéia do Homem que leve em conta de um lado, os problema e termos presentes ao longo da tradição filosófica e, de outras, as contribuições e perspectiva abertas pelas recentes ciências do homem.

2.      Uma justificativa crítica dessa idéia, de modo que possa apresentar-se como fundamento da unidade dos múltiplos aspectos do fenômeno humano implicados na variedade das experiências com que o homem se exprime assim mesmo.

3.      Uma sistematização filosófica dessa idéia do homem de uma ontologia de ser humano capaz de responder ao problema clássico da essência “o que é o homem”.

BIBLIOGRAFIA

VAZ, Henrique Cláudio de Lima, Antropologia Filosófica. Volume I. Edições Loyola, São Paulo, Brasil, 2004.

CATUNDA, Lúcio Packter e Michael, Antropologia Filosófica