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sábado, 14 de maio de 2011

POLÍTICA EDUCACIONAL DOS ANOS 90 - BANCO MUNDIAL - FMI - NEOLIBERALISMO



A ideologia neoliberal, apresentada como única via para enfrentar a crise econômica nacional, ocupou paulatinamente credibilidade junto às elites brasileiras e tornou-se hegemônica a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso (FHC). A política educacional brasileira dos anos 90 foi implementada através de um conjunto articulado de reformas, com orientação do Banco Mundial, de acordo com o que preconizava tal ideologia no que tange à educação.
Quem é o Banco Mundial?
Origem
A fundação do Banco Mundial (BIRD) está vinculada a fundação do FMI (Fundo Monetário Internacional), no ano de1944, na conferência de Bretton Woods, como resultado da preocupação dos países centrais com o estabelecimento de uma nova ordem internacional do pós-guerra. No início, o papel de destaque cabia ao FMI; a atuação do Banco Mundial estava apenas voltada para a construção do continente Europeu, de forma a assegurar a hegemonia do sistema capitalista e os interesses da economia americana sobre o mercado deste continente.
Organograma
O Grupo Banco Mundial compreende: a) O Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD); b) A Corporação Financeira Internacional (IFC); c) O Organismo Multilateral de Garantia de Investimentos (MIGA); d) A Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA); e) O Centro Internacional para a Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID); Em 1992 o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF) passou para a coordenação do Banco, tornando-se o maior gestor de recursos para o meio ambiente no âmbito global.
Política de Atuação
Como podemos observar, tanto na Europa, como nos países periféricos, a Política de Financiamento do FMI, e do Banco Mundial está intimamente associada à defesa dos interesses econômicos dos EUA que, após, a Segunda Guerra Mundial, assume a liderança política e econômica do Bloco Capitalista. Portanto, cabe destacar que os Organismos Internacionais estão fortemente vinculados aos Estados Nacionais, sobretudo aos EUA.
Política de Funcionamento
O poder de decisão dos Países no Banco Mundial e no FMI, não se dá através do voto individual de cada País, mas sim em função do capital depositado por cada um deles no Fundo. Sendo assim, desde a fundação até hoje, existe uma divisão entre Europa e EUA, de modo que o presidente do Banco Mundial é um americano, e do FMI indicado pela União Européia. O financiamento, não é o único, nem o mais importante papel desempenhado no setor social, mas sim o caráter estratégico que vem desempenhado no processo de reestruturação neoliberal dos países dependentes.
O Banco Mundial e a América Latina
A crise do endividamento, vivida pelos países da América Latina a partir dos anos 80, possibilitou uma maior interferência do Banco na política interna dessas nações. Sob essa perspectiva, o Banco Mundial, no final dos anos 80, formulou um conjunto de reformas a serem aplicadas nos países endividados para atender às necessidades de expansão do capital internacional. Essas reformas, que ficaram conhecidas como “Consenso de Washington”, defendiam principalmente: a) o equilíbrio orçamentário mediante a redução dos gastos públicos; b) a abertura comercial; c) a liberalização financeira; d) a desregulamentação dos mercados internos; e) a privatização das empresas e dos serviços públicos.
Embora esses países pudessem enfrentar recessão e aumento da pobreza num primeiro momento de implantação das reformas, só assim, afirmava o Banco, seria possível retomar o crescimento econômico. Enfim, retomar o desenvolvimento sustentável.
Economia e política social
            O princípio de política social focalizada na pobreza, expressa nos documentos do Banco Mundial, reflete uma concepção de atendimento mínimo para aqueles que não podem adquirir esses serviços no mercado. Entretanto, tal posicionamento rompe com o princípio da igualdade de direitos, luta histórica do movimento popular.
Nesse sentido educação, como política social focalizada, tem lugar de destaque nas propostas do Banco Mundial para América Latina. A reforma da Educação Instituída para priorizar a educação inicial em detrimento dos demais níveis de ensino é um bom exemplo do papel que desempenhamos nessa nova ordem mundial.
Ora, se as condicionalidades impostas pelos organismos Internacionais tem nos conduzido a um processo de recolonização, caracterizada pelo fim do desenvolvimento autônomo e dependência científica e tecnológica, qual seria a necessidade de se investir numa educação de longa duração?
O Banco, que nesse momento tem a tarefa de implementar a política de ajuste econômico nos países periféricos, apresenta para a educação um conjunto de mudanças caracterizadas como Reformas Educacionais da década de 90.
Funcionamento da reforma educacional
Nesse sentido, as Reformas Educacionais indicadas pelo Banco Mundial apresentaram basicamente dois eixos. O primeiro voltado para uma educação racional e eficiente, capaz de reduzir os custos, o que implica na divisão de responsabilidades entre o Estado e a sociedade. O segundo, centrado na qualidade do ensino em função do diagnóstico apresentado pelo Banco acerca dos principais problemas da educação.
Tais problemas estão relacionados ao acesso e permanência dos alunos na escola, crescimento acelerado da demanda de educação secundária e superior, alfabetização de adultos e aprofundamento da distância entre países da OCDE (Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico) e da América Latina e Caribe.
Um Pouco Mais Interferência do Banco Mundial
Sendo assim, o documento do Banco Mundial (1995) que apresenta a sua posição e a sua prioridade para esse setor propõe mudanças no financiamento e na gestão do sistema educativo, de maneira a melhorar o acesso, a equidade e a qualidade.
No Brasil, o Banco Mundial ampliou sua atuação a partir da década de 80, com um maior volume de empréstimos vinculados à interferência na elaboração dos projetos educacionais, como, por exemplo, o Projeto EDURURAL, ou Nordeste I, desenvolvido entre 1980 e 1987.
Mas é na década de 90, com a incorporação das recomendações provenientes das Conferências Internacionais (1990, na Tailândia; 1993, em Nova Delhi) ao Plano Decenal Brasileiro para a Educação que vamos verificar, de fato, a importância que esse Organismo Internacional assume na política educacional brasileira.
Política neoliberal para a educação
A concepção neoliberal que passou a orientar essa política educacional tratou a educação não mais como um direito do cidadão, mas sim como uma mercadoria. Não seria por outro motivo que, Paulo Renato Souza, um economista que foi ministro da educação nos dois governos de Fernando Henrique, tenha ocupado uma vice-presidência no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).   

A educação ocupou um papel relevante na reforma do Estado brasileiro. Para tanto, o primeiro governo de Fernando Henrique (1995-1998) sofreu uma profunda reformulação, tomando como base o conceito de equidade social da forma que aparece nos estudos produzidos pelos Organismos Internacionais ligados à ONU e promotores da Conferência de Jomtien.
Descentralização do ensino ou da responsabilidade?
A “Conferência de Educação para Todos” (Março de 1990, em Jomtien) estabeleceu como orientação priorizar o ensino fundamental em detrimento dos demais níveis de ensino. Ainda, defendeu que a tarefa de assegurar a educação é de todos os setores da sociedade. De acordo com essa postura, o dever do Estado foi relativizado.
Municipalização da Educação Primária
  • Desresponsabiliza o Estado com esse nível de Ensino
  • Sugere-se (induz-se) uma privatização do ensino não contemplado na “cartilha”
A teoria na prática
O eixo descentralização/racionalização tem, na municipalização do ensino e na criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), a principal articulação do governo federal para ampliar o atendimento ao ensino fundamental, sem aumentar os recursos destinados a esse nível de ensino. O governo federal repassa aos municípios, muitas vezes as unidades mais pobres da Federação, a responsabilidade com esse nível de ensino.
SÍNTESE
A política educacional desse modelo de Estado Capitalista, implantado no Brasil de forma dominante a partir do governo de Fernando Henrique Cardoso, tem na municipalização da educação e no FUNDEF os elementos fundamentais da atual política econômica. Com essa descentralização, o Estado repassa a responsabilidade do investimento na educação para outros setores da sociedade. Porém, a formulação e o controle da aplicação dessa política são altamente centralizados, o que não permitiu a participação da sociedade na sua elaboração. 

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